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Port. Sec. Faz. - MA 157/14 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 157 de 26.05.2014

DOE-MA: 29.05.2014

(Altera na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os valores dos produtos discriminados.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os valores dos produtos conforme planilha abaixo.

Grupo 02 - Bebida - Cerveja
Grupo 02 - BebidaSubgrupo 03 = CervejaEmbalagem 01 - 1000 ml - Chopp
itemUnd.Discriminaçãovalor atual
02.03.01.001und.Todas Marcas8,65
Grupo 02 - BebidaSubgrupo 03 = CervejaEmbalagem 02 - 350 ml - descartável
itemUnd.Discriminação( continua ... )

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