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Del. ARSESP 501/14 - Del. - Deliberação Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo nº 501 de 13.06.2014

DOE-SP: 18.06.2014

Altera a data de divulgação da Nota Técnica e atividades decorrentes, referentes à Metodologia de Revisão Tarifaria das Distribuidoras de Gás Canalizado, constante da Deliberação ARSESP 493, de 27-05-2014.


A DIRETORIA DA AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARSESP, com base na Lei Complementar 1.025, de 7 de dezembro de 2007,

Considerando que a Deliberação ARSESP 493/2014 estabeleceu cronograma para a revisão tarifária das distribuidoras de gás canalizado do Estado de São Paulo, fixando datas para as etapas remanescentes,

Considerando que, em função da necessidade de aprofundamento das discussões internas, torna-se necessário um prazo adicional para a ARSESP concluir as análises para a divulgação da referida Nota Técnica,

Decide:

Art. 1º Alterar a data da publicação da Nota Técnica com a Metodologia de Revisão Tarifaria, conforme a seguir:

1. Divulgação e convocação pela ARSESP de Audiência Pública, no endereço eletrônico www.arsesp.sp.gov.br e na Imprensa Oficial, da proposta metodológica a ser utilizada no processo de Revisão Tarifária das concessionárias de gás canalizado: até 26-06-2014.

2. Realização, pela ARSESP, de Audiência Pública para apresentação e discussão da proposta metodológica a ser utilizada no processo de Revisão Tarifária das concessionárias de gás canalizado: 28-07-2014.

3. Publicação da metodologia a ser utilizada no processo de Revisão Tarifária das concessionárias de gás canalizado: até 27-08-2014.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor a partir da data de sua ( continua ... )

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