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IN RE - RS 37/14 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 37 de 13.06.2014

DOE-RS: 17.06.2014

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1.Na tabela do Apêndice II, ficam acrescentadas as seguintes embarcações pesqueiras, observada a ordem alfabética do "Nome do Proprietário", conforme segue:

NOME DO PROPRIETÁRIOCPF ou CNPJ NOME DO BARCONº DE INSCRIÇÃO DA EMBARCAÇÃO NO R.G.P.M.P.A.(*) TOTAL DO CONSUMO ANUAL DE ÓLEO DIESEL(EM LITROS)
"CAIS DO ATLÂNTICO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA09.350.94 4/0001-63COLUMBUS ISC00009378137.285,28
FLIPPER III N SC00045470110.590,92
FLIPPER IX RS00008544110.590,92
FLIPPER V - NRS00008558 101.057,22
FLIPPER VI - NRS00008566133.471,80
FLIPPER XRS00008578110.590,92"

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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