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Lei Mun. Rio de Janeiro/RJ 5.756/14 - Lei do Município do Rio de Janeiro/RJ nº 5.756 de 16.06.2014

DOM-Rio de Janeiro: 17.06.2014

Altera a Lei Municipal nº 5.146/2010, que dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro.


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterada a Lei nº 5.146/2010, para incluir no § 4º do art. 6º, a seguinte data comemorativa:

"- Dia das Donas de Casa Carioca, a ser comemorado no dia 3 de abril."

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO ( continua ... )

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