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Dec. Est. MA 30.080/14 - Dec. - Decreto do Estado do Maranhão nº 30.080 de 06.06.2014

DOE-MA: 06.06.2014

Declara ponto facultativo nos dias que menciona.


A GOVERNADORA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a realização da Copa do Mundo FIFA 2014 no Brasil,

Decreta:

Art. 1º É facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais nos dias 12, 17 e 23 de junho de 2014, a partir das 13h00, em razão da participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa.

Parágrafo único. No caso de a Seleção Brasileira de Futebol passar às etapas seguintes do torneio, o ponto será facultativo, sempre a partir das 13h00, nos dias úteis em que houver sua participação na Copa.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado do Maranhão, em São Luís, 6 de Junho de 2014, 193º da Independência e 126º da República.

ROSEANA SARNEY

Governadora do Estado do Maranhão

ANNA GRAZIELLA SANTANA NEIVA COSTA

Secretária-Chefe da Casa ( continua ... )

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