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Res. Pres. INSS 418/14 - Res. - Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Pres. INSS nº 418 de 11.06.2014

D.O.U.: 12.06.2014

Obs.: Ret. DOU de 13.06.2014

Dispõe sobre localização de Agência da Previdência Social.


FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011;

Portaria MPS Nº 16, de 20 de janeiro de 2009;

Portaria MPS Nº 547, de 9 de setembro de 2011; e

Resolução nº 173/INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, e

Considerando o Projeto de Expansão da Rede de Atendimento da Previdência Social, bem como a necessidade de sua adequação,

Resolve:

Art. 1º Ficam localizadas as seguintes Agências da Previdência Social - APS, do Projeto de Expansão da Rede de Atendimento:

I - Agência da Previdência Social Mongaguá - APSMGG, tipo D, código 21.033.12.0, vinculada à Gerência-Executiva Santos, Estado de São Paulo; e

II - Agência da Previdência Social Peruíbe - APSPRB, tipo D, código 21.033.13.0, vinculada à Gerência-Executiva Santos, Estado de São Paulo.

Art. 2º x Caberá aos Órgãos Seccionais, Órgãos Específicos, Órgãos Descentralizados e à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev, adotar as providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato.

Art. 3º Esta Resolução altera o Anexo III da Resolução nº 173/INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012, e entra em vigor na data de sua publicação.

LINDOLFO NETO DE OLIVEIRA SALES

 
Retificação publicada no DOU de 13.06.2014.
Na RESOLUÇÃO Nº 418, DE 11 DE JUNHO DE 2014, publicada no DOU de 12-6-2014, Seção 1, pág. 37
onde se lê:
Art.x2ºx
leia-se:
Art. ( continua ... )

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