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LC Mun. Joaçaba/SC 268/14 - LC - Lei Complementar do Município e Joaçaba/SC nº 268 de 05.06.2014

DOM-Joaçaba: 09.06.2014

Insere Seções no Anexo "Planta de Valores" da Lei Complementar 31/97 - Código Tributário Municipal, que específica.


O Prefeito do Município de Joaçaba (SC), Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprova e eu sanciono a seguinte,

LEI COMPLEMENTAR:

Art. 1º No anexo "Planta de Valores" da Lei Complementar 31/97 - Código Tributário Municipal, alterado pela Lei Complementar nº 68 de 26 de dezembro de 2002 (Anexo Único), ficam inseridas as seguintes seções:

Veja a Imagem
Figura 1

01. RUA A - (LOTEAMENTO JARDIM AMÉRICA)

Início: Fim da Rua Cel. Manoel Passos Maia e Inicio da Rua Ernesto de Marco Junto aos Lotes "01" da Quadra "A" e "01" da Quadra "B" do Loteamento Jardim América.

Fim: Na RUA B, junto aos Lotes "01" da Quadra "A" e "03" da Quadra "B" do Loteamento Jardim América.

02. RUA B (LOTEAMENTO JARDIM AMÉRICA)

Início: Na RUA B do Loteamento Jardim América e Esquina formada pelos Lotes "02" da Quadra "D" e "10" da Quadra "C", contornando a Quadra "C" em sentido anti-horário.

Fim: Praça de Retorno, junto aos Lotes "26" da Quadra "A" e "AREA INSTITUCIONAL nº 02" do Loteamento Jardim América.

Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Joaçaba (SC), em 05 de junho de 2014.

RAFAEL ( continua ... )

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