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Res. SMF-RJ 2.811/14 - Res. - Resolução SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF-RJ nº 2.811 de 10.06.2014

DOM-Rio de Janeiro: 11.06.2014

Dispõe sobre o expediente administrativo nas repartições que integram a Secretaria Municipal de Fazenda nos dias 12, 17, 18, 23 e 25 de junho de 2014.


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO que o Decreto nº 38.365, de 11 de março de 2014, estabeleceu feriado municipal nos dias 18 e 25 de junho, a partir do meio dia, em razão dos jogos da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014 que serão realizados na Cidade do Rio de Janeiro; e

CONSIDERANDO que o Decreto nº 38.793, de 9 de junho de 2014, estabeleceu ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 12, 17 e 23 de junho de 2014, a partir das 12 horas e 30 minutos, em razão dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA Brasil 2014,

RESOLVE:

Art. 1º Para os efeitos do disposto no art. 28 e seu parágrafo único do Decreto nº 14.602, de 29 de fevereiro de 1996, não se consideram como dias de funcionamento normal nas repartições que integram a Secretaria Municipal de Fazenda os dias 12, 17, 18, 23 e 25 de junho de 2014.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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