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Port. DRF/SANTARÉM 21/14 - Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTARÉM - DRF/SANTARÉM nº 21 de 10.06.2014

D.O.U.: 11.06.2014

Suspende, temporariamente, o expediente da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Óbidos/PA


A DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTARÉM-PA., no uso das atribuições que lhe confere o artigo 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF Nº 203, de 14.05.2012, publicada no DOU nº 95, de 17.05.2012,

Considerando que as intensas precipitações pluviométricas que vem atingindo a região oeste do Pará, elevando o nível dos rios e ultrapassando o tolerável e suportável;

Considerando a declaração de situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, no município de Óbidos/PA, nos termos do Decreto nº 261, de 04 de maio de 2014, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Óbidos;

Considerando a impossibilidade de uso das instalações da Inspetoria da Receita Federal do Brasil no município de Óbidos, tanto pelos servidores quanto pelos contribuintes, em razão da quantidade de água em seu interior;

Considerando a necessidade de resguardar a segurança dos servidores, dos equipamentos e das instalações,

Resolve:

Art. 1º PRORROGAR, excepcionalmente, a suspensão do expediente da IRF/OBIDOS, no período de 06/06/2014 até 04/07/2014.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LOURDES MARIA CARVALHO ( continua ... )

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