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Port. Sec. Faz. - DF 120/14 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 120 de 06.06.2014

DO-DF: 10.06.2014

Altera o Anexo Único à Portaria nº 57, de 26 de abril de 2012, que designa inscrito no CF/DF, que especifica, como substituto tributário do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e dá outras providências.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no artigo 2º, da Lei nº 1.355, de 30 de dezembro de 1996, no § 4º, do artigo 8º e no artigo 170, ambos do Decreto nº 25.508, de 19 de janeiro de 2005,

RESOLVE:

Art. 1º A Portaria nº 57, de 26 de abril de 2012, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I - ficam acrescidos ao Anexo Único os contribuintes inscritos no Cadastro Fiscal do Distrito Federal, na forma do Anexo Único a esta Portaria;

II - fica excluído do grupo "Estabelecimentos Industriais", do Anexo Único, o contribuinte "COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS", inscrito no Cadastro Fiscal do Distrito Federal - CF/DF sob o nº 07.469.436/003-51, desde 31 de julho de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2014.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

ADONIAS DOS REIS SANTIAGO

ANEXO ÚNICO À PORT. Nº 120 DE 06 JUNHO DE 2014

"ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 57, DE 26 DE ABRIL DE 2012

(Contribuintes incluídos no Anexo Único à Portaria nº 57, ( continua ... )

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