x
x
x
ADE DRF/JUNDIAÍ 16/14 - ADE - Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ - DRF/JUNDIAÍ nº 16 de 09.06.2014

D.O.U.: 10.06.2014

Inscreve em Registro Especial de Engarrafador de Bebidas Alcoólicas.


O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ/SP, usando da atribuição que lhe confere os arts. 302, IX, e 314, VI, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012, e tendo em vista o estabelecido nos arts. 1º, e 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, e o que consta no processo administrativo nº 13836.720413/2013-56,

Declara:

Art. 1º Inscrita no Registro Especial sob o nº 08124/071, para a atividade de ENGARRAFADOR de bebidas alcoólicas a empresa MICRODESTILARIA HOF LTDA, CNPJ 13.454.971/0001-53, estabelecida na Estrada do Bairro da Serra de Cima - Sítio Capril Serra S/N - Serra Negra/SP - CEP 13930-000.

Art. 2º O estabelecimento supracitado está autorizado a engarrafar os produtos abaixo discriminados:

Produto - Atividade EngarrafadorMarca ComercialTipo de RecipienteCapacidade do Recipiente Autorizada por este Ato
Aguardente de Cana( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?