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Port. DENATRAN 80/14 - Port. - Portaria DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN nº 80 de 06.06.2014

D.O.U.: 09.06.2014

(Homologa o Curso para Condutores de Veículos de Emergência na modalidade de ensino a distância.)


O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 19, incisos I e V, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, bem como o disposto na Resolução nº 168, de 22 de dezembro de 2004 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.

Considerando o disposto no processo administrativo nº 80000.009635/2014-15,

Resolve:

Art. 1º Homologar o Curso para Condutores de Veículos de Emergência na modalidade de ensino a distância, apresentado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, sediado à esplanada dos Ministérios Bloco T Ed. Sede sala 500 - Brasília/DF - CEP 70.064-900.

Art. 2º O curso o qual se refere o art. 1º desta Portaria será registrado no RENACH Registro Nacional de Carteira de Habilitação, e terá validade nacional.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MORVAM COTRIM ( continua ... )

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