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Dec. Mun. Rondonópolis/MT 7.245/14 - Dec. - Decreto do Município de Rondonópolis/MT nº 7.245 de 17.03.2014

DOM-Rondonópolis: 17.03.2014

Dispõe sobre a exclusão e alteração de dados de contribuintes substitutos na relação contida no art. 1º do Decreto 3.254, de 05.01.01 e dá outras providências.


O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso se suas atribuições legais...

DECRETA:

Art. 1º Ficam incluídas, na relação de contribuintes substitutos do art. 1º do Decreto 3254, de 05/01/2001, as empresas a seguir relacionadas:

EMPRESA BRASIEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS CNPJ: 34.028.316/7909-10 CMC: 25.314-06

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ: 34.028.316/8040-59 CMC: 24.108-06

YARA BRASIL FERTILIZANTES S.A CNPJ: 92.660.604/0164-29 CMC: 30.397-04

YARA BRASIL FERTILIZANTES S.A CNPJ: 92.660.604/0162-67 CMC: 30.398-05

YARA BRASIL FERTILIZANTES S.A CNPJ: 92.660.604/0163-48 CMC: 30.398-06

Art. 2º Ficam excluído, da relação de contribuintes substitutos tributários nomeados através do Decreto 6.591, de 17.05.2012, a empresa a seguir relacionada:

MINERAÇÃO NAQUE SA CNPJ: 33.931.486/0007-26 CMC: 26.489-02

Art. 3º Permanecem em vigor e inalterados os demais dispositivos contidos nos Decretos de números 3.140/00, 3254/01, 3372/01, 3631/03, 3753/03, 3859/04, 3876/04, 3977/05, 3999/05, 4007/05, 4031/05, 4104/05, 4217/06, 4251/06, 4409/06, 4424/06, 4473/06, 4511/07, 4521/07, 4539/07, 4581/07, 4596/07, 4644/07, 4683/07, 4744/07, 4787/07, 4871/08, 4872/08, 4873/08, 4900/08, 4987/08, 5059/08, 5233/08, 5327/08, 5395/09, 5461/09, 5596/09, 5704/09, 5756/10, 5811/10, 5881/10, 5948/10, 6.027/10, 6178/11, 6215/11, 6478/12, 6591/12, 6674/12, 6817/2013, 6859, de 01.05.2013, 6937, de 27.05.2013 e 7018 de 02.08.2013 e 7.082, de 01.10.2013, de 7.128, de 05.11.2013.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL

Rondonópolis, 17 março de ( continua ... )

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