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Dec. Mun. Rondonópolis/MT 7.018/13 - Dec. - Decreto do Município de Rondonópolis/MT nº 7.018 de 02.08.2013

DOM-Rondonópolis: 02.08.2013

Dispõe sobre inclusão, exclusão e alteração de dados de contribuintes substitutos na relação contida no artigo 1º, do Decreto 3254, de 05.01.01 e dá outras providências.


O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso se suas atribuições legais.

DECRETA:

Art. 1º Ficam incluídas, na relação de contribuintes substitutos do art. 1º, do Decreto 3.254, de 05.01.2001, as empresas a seguir relacionadas:

NPK FERTILIZANTES LTDA CNPJ: 15.916.624/0010-11 CMC: 29.434-04

NPK FERTILIZANTES LTDA CNPJ: 15.916.624/0011-00 CMC: 29.432-02

NPK FERTILIZANTES LTDA CNPJ: 15.916.624/0012-83 CMC: 29.433-03

Art. 2º Ficam excluídos, da relação de contribuintes substitutos dos Decretos de nº 3.876 de 09.07.2004, do Decreto de nº 5.881 de 05.05.2010, do Decreto de nº 6.859 de 21.03.2013, as empresas a seguir relacionadas.

RENOSA INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A CNPJ: 01.403.613/0006-47 CMC: 10.125-00

ADM DO BRASIL LTDA CNPJ: 02.003.402/0058-00 CMC: 25.801-01

DANONE LTDA CNPJ: 23.643.315/0072-46 CMC: 20.411-08

Art. 3º Permanecem em vigor e inalterados os demais dispositivos contidos nos Decretos de números 3.140/00, 3254/01, 3372/01, 3631/03, 3753/03, 3859/04, 3876/04, 3977/05, 3999/05, 4007/05, 4031/05, 4104/05, 4217/06, 4251/06, 4409/06, 4424/06, 4473/06, 4511/07, 4521/07, 4539/07, 4581/07, 4596/07, 4644/07, 4683/07, 4744/07, 4787/07, 4871/08, 4872/08, 4873/08, 4900/08, 4987/08, 5059/08, 5233/08, 5327/08, 5395/09, 5461/09, 5596/09, 5704/09, 5756/10, 5811/10, 5881/10, 5948/10, 6027/10, 6178/11, 6215/11, 6478/12, 6591/12, 6674/12, 6817/2013, 6859/13 e 6937/13.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL

Rondonópolis, 02 de agosto de 2013; 97º da Fundação e 59º da Emancipação Política.

PERCIVAL SANTOS ( continua ... )

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