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Res. CONTRAN 493/14 - Res. - Resolução CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN nº 493 de 05.06.2014

D.O.U.: 06.06.2014

Obs.: Ret. DOU de 09.05.2016; 03.08.2016

Altera a Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004, que trata das normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos e a Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010, que trata do credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de formação de condutores.


O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, usando da competência que lhe confere o art. 12 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e conforme o Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de Trânsito - SNT;

Considerando o acompanhamento realizado regionalmente pelo Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, Associação Nacional dos DETRANS - AND, órgãos executivos de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal - DETRANs, Federação Nacional das Auto Escolas - FENEAUTO e Sindicatos Regionais representantes dos Centros de Formação de Condutores,

Resolve:

Art. 1º Alterar o art. 13 da Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 13. O candidato à obtenção da ACC, da CNH, adição ou mudança de categoria, somente poderá prestar exame de Prática de Direção Veicular depois de cumprida a seguinte carga horária de aulas práticas:

I - obtenção da ACC: mínimo de 20 (vinte) horas/aula, das quais 4 (quatro) no período noturno;

II - obtenção da CNH na categoria "A": mínimo de 20 (vinte) horas/aula, das quais 4 (quatro) no período noturno;

III - adição da CNH na categoria "A": mínimo de 15 (quinze) horas/aula, das quais 3h/aula (três) no período ( continua ... )

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