x
x
x
Lei Mun. Mogi Mirim/SP 5.128/11 - Lei do Município de Mogi Mirim/SP nº 5.128 de 29.06.2011

DOM-Mogi Mirim: 29.06.2011

Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 4.748 de 16 de abril de 2009, e da Lei Municipal nº 4.750 de abril de 2009.


CARLOS NELSON BUENO, Prefeito do Município de Mogi Mirim, Estado de São Paulo, etc.,

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Nos incisos I,II,II,IV, e V, do art. 2º da Lei municipal de nº 4.748, de 16 de abril de 2009, onde se lê: "10 (dez) anos"; leia-se: "20 (vinte) anos".

Art. 2º O inciso VI, do art. 2º, alterado pela Lei Municipal nº 4.971, de 8 de junho de 2010, onde se lê: "10 (dez) anos"; leia-se: "20 (vinte) anos".

Art. 3º Nos incisos I e II, do art. 2º, da Lei Municipal nº 4.750, de 16 de abril de 2009, onde se lê "10 (dez) anos"; leia-se: "20 (vinte) anos".

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Mogi Mirim, 29 de junho de 2011.

CARLOS NELSON BUENO

Prefeito ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?