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Res. SMF-RJ 2.810/14 - Res. - Resolução SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF-RJ nº 2.810 de 04.06.2014

DOM-Rio de Janeiro: 06.06.2014

Altera a Tabela de Códigos de Serviços contida no Anexo 2 da Resolução SMF nº 2.617, de 17 de maio de 2010, que dispõe sobre procedimentos relativos à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e - NOTA CARIOCA.


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação, e

CONSIDERANDO a necessidade de atender o disposto na Lei nº 5.741 de 16 de maio de 2014,

RESOLVE:

Art. 1º Fica acrescido à Tabela de Códigos de Serviços que constitui o Anexo 2 da Resolução SMF nº 2.617, de 17 de maio de 2010, o código de serviço "07.21.02 - Serviços de logística relacionados à exploração e explotação de petróleo, de gás natural e de outros recursos minerais, desde que prestados diretamente a consórcios exploradores de tais recursos."

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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