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Port. Intermin. MDIC/MCTI 150/14 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior/Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação - MDIC/MCTI nº 150 de 05.06.2014

D.O.U.: 06.06.2014

(Altera os processos produtivos básicos para os produtos papel fotográfico para fotografia e artes gráficas, filmes fotográficos para fotografia, filmes para raio-X para uso médico ou odontológico, microfilmes, filmes fotográficos para artes gráficas (fotocomposição), chapa pré-sensibilizada de alumínio para impressão Off-Set e conjunto para a impressão de fotografia digital, industrializados na Zona Franca de Manaus.)


Altera os processos produtivos básicos para os produtos papel fotográfico para fotografia e artes gráficas, filmes fotográficos para fotografia, filmes para raio-X para uso médico ou odontológico, microfilmes, filmes fotográficos para artes gráficas (fotocomposição), chapa pré-sensibilizada de alumínio para impressão Off-Set e conjunto para a impressão de fotografia digital, industrializados na Zona Franca de Manaus.

OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR E DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no §6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e

Considerando o que consta no Processo MDIC nº 52000.010511/2006-37, de 18 de julho de 2006,

Resolvem:

Art. 1º Os Processos Produtivos Básicos para os produtos industrializados na Zona Franca de Manaus, abaixo discriminados, estabelecidos pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 22, de 9 de fevereiro de 2010, passam a ser os seguintes:

I - PAPEL FOTOGRÁFICO PARA FOTOGRAFIA E ARTES GRÁFICAS:

a) sensibilização/emulsionamento do papel;

b) cortes longitudinal e transversal a partir do rolo "jumbo";

c) bobinamento ou empilhamento; e

d) embalagem.

II - FILMES FOTOGRÁFICOS PARA FOTOGRAFIA:

a) ( continua ... )

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