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Port. IRF/PORTO ALEGRE 17/14 - Port. - Portaria INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE - IRF/PORTO ALEGRE nº 17 de 04.06.2014

D.O.U.: 06.06.2014

(Reduz o prazo a que se refere o § 1º do art. 2º da citada Instrução Normativa a uma hora.)


O INSPETOR-CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE(RS), no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 302 e 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no artigo 9º da Instrução Normativa RFB nº 1.282, de 16 de julho de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de julho de 2012,

Resolve:

Art. 1º Reduzir o prazo a que se refere o § 1º do art. 2º da citada Instrução Normativa a uma hora.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO CARLOS GISCHKOW ( continua ... )

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