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IN Sec. Faz. - CE 18/14 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 18 de 29.05.2014

DOE-CE: 04.06.2014



 
Esta Instrução Normativa foi revogada pelo artigo 7º da Instrução Normativa nº 21 de 15.07.2014.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o disposto no caput do art.554 do Decreto nº24.569, de 31 de julho de 1997;

Considerando a coleta de preços praticados no mercado interno com sorvetes e picolés, sujeitos ao regime de substituição tributária previsto nos arts.553 a 555 do Decreto nº24.569, de 1997,

Resolve:

Art. 1º O Anexo II da Instrução Normativa nº09, de 21 de março de 2014, passa a vigorar com a redação do Anexo Único desta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, em Fortaleza, aos 29 de maio de 2014.

JOÃO MARCOS MAIA

Secretário da Fazenda

ANEXO ÚNICO À IN Nº18/2014

ANEXO II À IN 09/2014

EMPRESAS DE OUTROS ESTADOS

COD SITRAMDESCRIÇÃOVALORES
( continua ... )

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