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Dec. Mun. Cuiabá/MT 5.514/14 - Dec. - Decreto do Município de Cuiabá/MT nº 5.514 de 30.05.2014

DOM-Cuiabá: 02.06.2014

Dispõe sobre o horário de expediente nos órgãos públicos municipais nos dias que menciona.


O Prefeito Municipal de Cuiabá, no uso das atribuições legais,

Considerando a realização dos Jogos da Copa do Mundo no Brasil;

Considerando o que estabelece o Decreto Estadual nº 2.330, de 02 de maio de 2014, publicado no Diário Oficial nº 26.282, de 02 de maio de 2014;

DECRETA:

Art. 1º Nos dias abaixo especificados o horário de expediente nos Órgãos da Administração Pública Municipal será especial e se dará da seguinte forma:

I - No dia 12 de junho de 2014, quinta-feira, dia do jogo entre as seleções do Brasil e da Croácia, das 07:30 às 13:00hs;

II - No dia 13 de junho de 2014, sexta-feira, dia do jogo entre as seleções do Chile e da Austrália, das 07:30 às 13:00hs;

III - No dia 17 de junho de 2014, terça-feira, dia dos jogos entre as Seleções do Brasil e do México e entre as seleções da Rússia e da Coréia do Sul, das 07:30 às 13:00hs;

IV - No dia 23 de junho de 2014, segunda-feira, dia do jogo entre as seleções do Brasil e de Camarões, das 07:30 às 13:00hs;

V- 24 de junho de 2014, terça-feira, dia do jogo entre as seleções do Japão e da Colômbia, das 07:30 às 13:00hs.

Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica aos plantões necessários às atividades de caráter essencial, tais como: saúde, coleta de lixo, manutenção de distribuição de água, defesa civil, fiscalização do gerenciamento urbano e fiscalização e orientação do trânsito.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 30 de maio de 2014.

MAURO MENDES FERREIRA

Prefeito ( continua ... )

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