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ADE COANA 14/14 - ADE - Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO - COANA nº 14 de 04.06.2014

D.O.U.: 05.06.2014

Aprova o Guia Aduaneiro para a Copa do Mundo Fifa 2014 na versão em espanhol.


O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA -SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 312 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.468, de 23 de maio de 2014,

Declara:

Art. 1º Fica aprovado o Guia Aduaneiro para a Copa do Mundo Fifa 2014 na versão em espanhol, disponível no Sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no endereço <www.receita.fazenda.gov.br>.

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

RONALDO SALLES FELTRIN ( continua ... )

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