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NPF CRE - PR 48/14 - NPF - Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 48 de 29.05.2014

DOE-PR: 03.06.2014

Inclui produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas e energéticos, instituídas pela NPF 027/2014.


O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA nº 88, de 15 de agosto de 2005,

Considerando o disposto no § 3º do art. 11 e no caput do art. 14 do Anexo X, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 6080, de 28 de setembro de 2012; nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996; e o contido no protocolo SID nº 13.211.972-4,

Resolve:

1. Ficam incluídos, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 027/2014), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

1.1. CNPJ: 05825945 - Cervejaria Bierbaum Ltda.

1.1.1. Produto: Cerveja BIERBAUM

Embalagem/Volume: Kit 3 garrafas vidro descartável 600 ml

Valor da base de cálculo: R$ 39,00

1.2. CNPJ: 08287979 - Cervejaria Curitiba Ltda.

1.2.1. Produto: Cerveja TORMENTA BEER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável de 355 ml

Valor da base de cálculo: R$ 8,20

1.2.2. Produto: Chope TORMENTA BEER

Embalagem/Volume: 1000 ml

Valor da base de cálculo: R$ 9,84

1.3. CNPJ: 07776830 - Cervejaria Joinville Ltda.

1.3.1. Produto: Cerveja HAUS DREIZEHN IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável de 355 ml

Valor da base de cálculo: R$ 6,80

2. Ficam incluídos, na Tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST ENERGÉTICOS (ANEXO II, TABELA 2, da NPF nº 027/2014), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

2.1. CNPJ: 89962781 - Muraro & Cia. Ltda.

2.1.1. ( continua ... )

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