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Port. SAT - MS 2.417/14 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.417 de 02.06.2014

DOE-MS: 04.06.2014

Dispõe sobre inclusão de código, alteração de valores e exclusão de códigos do Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,

Considerando os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto,

Resolve:

Art. 1º Incluir no grupo de Bebidas I o seguinte código: CERVEJA: 60685 Cerveja Brahma lata 269 ml - R$ 1,45;

Art. 2º Alterar o Valor Real Pesquisado dos seguintes produtos: Goma de Resina e Madeira, conforme anexo.

Art. 3º Excluir do grupo de Madeira os seguintes códigos: 26237; 16595; 56028; 56035; 16978; 16942; 22881; 26160; 16964; 23024; 23005; 23012; 16881; 16850; 16870; 17039; 17040; 17052; 20357; 20366; 20349; 22655;

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 07 de junho de 2014.

Campo Grande, 02 de junho de 2014.

CARLOS CÉSAR GALVÃO ZOCCANTE

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO PORT. SAT 2417/2014

CERVEJA
(Portaria SAT Nº 2417/14, com efeitos a partir de: 07/06/2014).
CERVEJA - LATA/LONG NECK - até 269 ml( continua ... )

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