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Dec. Mun. Rondonópolis/MT 7.300/14 - Dec. - Decreto do Município de Rondonópolis/MT nº 7.300 de 20.05.2014

DOM-Rondonópolis: 27.05.2014

Dispõe sobe a inclusão de dados de contribuintes substitutos na relação contida no art. 1º do Decreto 3.254, de 05.01.01 e dá outras providências.


O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso se suas atribuições legais...

DECRETA:

Art. 1º Ficam incluídas na relação de contribuintes substitutos do art. 1º do Decreto 3254, de 05/01/200 I, as empresas a seguir relacionadas:

BARCELONA COMÉRCIO VAREJISTA E A TACADISTA S/A CNPJ: 07.170.943/0076-29

CMC: 29.115-00

MOVEIS ROMERA LTDA CNPJ: 75.587.915/0271-82

CMC: 30.362-05

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEOS/A CNPJ: 33.337.122/0080-20

CMC: 27.098-08

Art. 2º Permanecem em vigor e inalterados os demais dispositivos contidos nos Decretos de números 3.140/00, 3254/01, 3372/01, 3631/03, 3753/03, 3859/04, 3876/04, 3977/05, 3999/05, 4007105, 4031105, 4104/05, 4217/06, 4251/06, 4409/06, 4424/06, 4473/06, 4511/07, 4521/07, 4539/07, 4581/07, 4596/07, 4644/07, 4683/07, 4744/07, 4787/07, 4871/08, 4872/08, 4873/08, 4900/08, 4987/08, 5059/08, 5233/08, 5327108, 5395/09, 5461/09, 5596/09, 5704/09, 5756/10, 5811/10,.5881110, 5948/10, 6.027/10, 6178/11, 6215/11, 6478/12, 6591/12, 6674/12, 681712013, 6859, de 01.05.2013, 6937, de 27.05.2013 e 7018 de 02.08.2013, 7.082, de 01.10.2013, de 7.128, de 05.11.2013 e 7.245, de 17 de março de 2014.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL

Rondonópolis, 20 maio de 2014;

98º da Fundação e 60º da Emancipação Política.

PERCIVAL SANTOS MUNIZ

Prefeito Municipal

FABRÍCIO MIGUEL CORREA

Procurador Geral do Município

RENATO TEIXEIRA ( continua ... )

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