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Dec. Est. AP 2.522/14 - Dec. - Decreto do Estado do Amapá nº 2.522 de 27.05.2014

DOE-AP: 27.05.2014



O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXV, da Constituição do Estado do Amapá, e tendo em vista o contido no Processo - Protocolo Geral nº 2014/27046-SEFAZ,

Resolve:

Retificar o Decreto nº 0861, de 11 de março de 2013, publicados no Diário Oficial do Estado do Amapá nº 5424, de 11 de março de 2013, que passa a vigorar com a seguinte alteração:

Decreta nº 0861:

Onde se lê:

ITEMDESCRIÇÃONCM/SH% MVA - INTERNAALIQ. INTERNA% MVA AJUSTADA ORIGEM 7%% MVA AJUSTADA ORIGEM 12%% MVA AJUSTADA ORIGEM 4%
4sabões ou detergentes em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes3401.20.90
3402.20.00
2012%20,00%20,00%30,91%

Leia-se:

( continua ... )

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