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Dec. Est. AP 2.520/14 - Dec. - Decreto do Estado do Amapá nº 2.520 de 27.05.2014

DOE-AP: 27.05.2014



O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXV, da Constituição do Estado do Amapá, e tendo em vista o contido no Processo - Protocolo geral nº 2014/ 27040-SEFAZ,

Resolve:

Retificar os Decretos nºs 2.103, 2.106 e 2.108, de 02 de maio de 2014, publicados no Diário Oficial do Estado do Amapá nº 5703, 02 de maio de 2014, que passam a vigorar com a seguinte alteração:

No Decreto nº 2103:

Onde se lê:

ITEMDESCRIÇÃONCM/SH% MVA INTERNAALIQ. INTERNA% MVA AJUSTADA ORIGEM 7%% MVA AJUSTADA ORIGEM 12%% MVA AJUSTADA ORIGEM 4%
41Esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço7323.10.0069,4312%( continua ... )

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