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Dec. Est. AM 34.795/14 - Dec. - Decreto do Estado do Amazonas nº 34.795 de 27.05.2014

DOE-AM: 27.05.2014

Altera os dados do projeto técnico e do viabilidade econômica da sociedade empresária SCORPIOS DA AMAZÔNIA LTDA.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do Estado, e

Considerando a aprovação do Parecer Técnico nº 157/2013- ASS/SEAPS pelo Conselho de Desenvolvimento do estado do Amazonas - CODAM, na 248ª reunião realizada no dia 17 de dezembro de 2013, referendada pela Resolução nº008/2013-CODAM, que aprovou a Proposição nº 344;

Considerando o disposto no § 1º do art. 6º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003,

Decreta:

Art. 1º Fica alterado o Decreto nº 24.186, de 23 de abril de 2004, referente a sociedade empresária SCORPIOS DA AMAZÔNIA LTDA, estabelecida na Rua Gisele, nº 1000/Mauazinho, CNPJ nº 02.499 629/0001-53 e CCA nº 06.300,249-3, na forma a seguir:

I - altera a NCM/SH 8714.19, para 8714.10.00, referente ao produto: PARTES E PEÇAS SOLDADAS PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS:

II - inclui as NCM/SH 8714.91.00, referente ao produto:

PARTES E PEÇAS SOLDADAS PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS;

III - altera as NCM/SH de 7315.19, 7317 00, 8409.91, 8421.91, 8421.99, 8483.90 e 8714.19, para NCM/SH 7315.19.00, 7317.00.90, 8421.91.99, 8421.99.99, 8483.90.00. 8483.90.00 e 8714.10.00, referentes ao produto: PARTES E PEÇAS ESTAMPADAS E/OU FORMATADAS PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS;

IV- inclui a NCM/SH 8714.94.90, referente ao produto: PARTES E PEÇAS ESTAMPADAS E/OU FORMATADAS PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Governador do Estado do Amazonas, Manaus, 27 de maio de 2014.

JOSÉ MELO DE OLIVEIRA

Governador do Estado do ( continua ... )

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