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Edital SMF/Uberlândia - MG S/N/14 - Edital - Edital Secretaria Municipal de Finanças - Uberlândia - MG S/N de 26.05.2014

DOM-Uberlândia: 29.05.2014

(Notifica os contribuintes quanto aos débitos do ISSQN declarados no Simples Nacional correspondente aos exercícios de 2011, 2012 e 2013.)


A Prefeitura Municipal de Uberlândia, por intermédio da Diretoria de Fiscalização de Rendas Tributárias - Cadastro Mobiliário de Contribuintes, NOTIFICA os contribuintes relacionados em anexo, quanto aos DÉBITOS DO ISSQN DECLARADOS NO SIMPLES NACIONAL correspondente aos exercícios de 2011, 2012 e 2013, em conformidade com o art. 41, § 3º da Lei Complementar nº 123/2006 c/c art. 50 da Lei Municipal nº 1.448/66.

Caso não seja regularizado o débito no prazo de 30 (trinta) dias, será encaminhada para inscrição em dívida ativa para posterior execução judicial nos termos da legislação pertinente.

Informa-se, por fim, que o presente EDITAL encontra-se afixado nas dependências da Prefeitura Municipal de Uberlândia, à Av. Anselmo Alves dos Santos, 600 - Bairro Santa Mônica, CEP: 38408-150.

Uberlândia 26 de Maio de 2014.

LUCAS NUNES DA SILVA

Núcleo de Cadastro Mobiliário

ANA MARIA BERNARDES NOGUEIRA

Diretora de Fiscalização de Rendas Tributárias

JOSÉ ANTÔNIO DE ÁVILA OLIVEIRA

Assessor Municipal de Finanças

VITORINO ALVES DA SILVA

Secretário Municipal de Finanças

 
A Lista de contribuintes quanto aos débitos do ISSQN declarados no Simples Nacional correspondente aos exercícios de 2011, 2012 e 2013, foi publicada no Diário Oficial do dia 29/05/2014, nº 4.409, pgs ( continua ... )

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