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Port. MTE 771/14 - Port. - Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 771 de 29.05.2014

D.O.U.: 30.05.2014

Institui a Política de Qualidade de Vida no Trabalho destinada aos Servidores do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE.


O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal e de acordo com o que dispõe a Portaria Normativa/ SEGEP/MPOG Nº 3, de 25 de março de 2013, que institui as diretrizes gerais de promoção da saúde do servidor público federal,

Resolve:

Art. 1º Fica instituída a Política de Qualidade de Vida - "Trabalho & Vida", constituída por um conjunto de normas, diretrizes e práticas relacionadas às condições de trabalho dos servidores em exercício nas unidades administrativas do Ministério do Trabalho e Emprego -MTE, subsidiando a coordenação, orientação, organização e implementação de ações, visando os seguintes resultados:

I - Promoção da saúde;

II - revenção de doenças e demais agravos à saúde;

III - Redução do sedentarismo;

IV - Ânimo motivacional e eficácia das ações no trabalho;

V - Melhoria do ambiente organizacional e das relações sócio profissionais;

VI - Garantia de acessibilidade plena às pessoas com deficiência;

VII - Elevação da autoestima;

VIII - Estabilidade emocional e resistência ao estresse;

IX - Desenvolvimento pessoal e organizacional;

X - Redução do absenteísmo;

XI - Valorização do servidor; e

XII - Exercício da cidadania na função pública.

Art. 2º A Política "Trabalho & Vida" compõe-se de um sistema integrado e contínuo de ações que abrangem o campo social, psicológico e físico na perspectiva de estimular a conscientização e a adoção de práticas que valorizem a saúde nos espaços de trabalho, nas seguintes dimensões:

I - Promoção à Saúde: compreende as ações de promoção da saúde em caráter preventivo, voltadas para a atenção à saúde dos servidores nos aspectos físico e mental, bem como para a prevenção de doenças crônicas;

II - Responsabilidade Sócio Ambiental: envolve as ações dirigidas para o ( continua ... )

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