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Port. Intermin. MDIC/MCTI 109/14 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior/Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação - MDIC/MCTI nº 109 de 29.05.2014

D.O.U.: 30.05.2014

Estabelece o Processo Produtivo Básico para câmara de ar para pneumáticos para motocicleta, produzida na Zona Franca de Manaus.


OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - INTERINO - E DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e

Considerando o que consta no processo MDIC nº 52001.001996/2013-97, de 27 de novembro de 2013,

Resolvem:

Art. 1º Estabelecer para o produto CÂMARA DE AR PARA PNEUMÁTICOS PARA MOTOCICLETAS, industrializado na Zona Franca de Manaus, o seguinte Processo Produtivo Básico:

I - fabricação das borrachas natural e sintética;

II - mistura das matérias-primas para a produção do composto que formará o tubo extrudado;

III - extrusão;

IV - corte do tubo extrudado;

V - furo e aplicação do corpo da válvula na câmara;

VI - emenda das pontas do tubo extrudado para a formação da câmara;

VII - vulcanização;

VIII - montagem das peças que compõem a válvula;

IX - acabamento final do produto e testes; e

X - gravação da descrição na câmara, quando aplicável.

§ 1º As etapas do Processo Produtivo Básico acima descritas deverão ser realizadas na Zona Franca de Manaus, exceto as etapas constantes dos incisos I a VII, que poderão ser realizadas em outras regiões do País.

§ 2º Desde que obedecido o Processo Produtivo Básico, as atividades ou operações inerentes às etapas de produção poderão ser realizadas por terceiros, exceto as etapas constantes dos incisos VIII, IX e X, que não poderão ser objetos de terceirização.

Art. 2º A etapa estabelecida no inciso I do art. 1º será ( continua ... )

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