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Dec. Est. PE 40.755/14 - Dec. - Decreto do Estado de Pernambuco nº 40.755 de 27.05.2014

DOE-PE: 28.05.2014

Decreta ponto facultativo na Região Metropolitana do Recife, nos dias que menciona.


O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,

Decreta:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo, durante todo o expediente, nas repartições públicas e entidades da administração direta e indireta estadual localizadas na Região Metropolitana do Recife, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável a juízo do chefe do órgão, nos dias 20, 23 e 26 de junho de 2014, em razão dos jogos da Copa do Mundo na Arena Pernambuco.

Parágrafo único. Nos dias de jogos da Seleção Brasileira, o expediente nas repartições públicas e entidades da administração direta e indireta estadual acompanhará o que for decretado pelo Governo Federal para as repartições públicas federais.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de maio do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e 192º da Independência do Brasil.

JOÃO SOARES LYRA NETO

Governador do Estado

LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO

LUCIANO VASQUEZ MENDEZ

JOSÉ FRANCISCO CAVALCANTI NETO

THIAGO ARRAES DE ALENCAR ( continua ... )

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