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Dec. Mun. Santos/SP 6.799/14 - Dec. - Decreto do Município de Santos/SP nº 6.799 de 27.05.2014

DOM-Santos: 28.05.2014

Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nas datas que especifica, e dá outras providências.


PAULO ALEXANDRE BARBOSA, Prefeito Municipal de Santos, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º As repartições públicas do Município de Santos funcionarão, ininterruptamente:

I - no dia 12 de junho de 2014, até às 15h;

II - no dia 17 de junho de 2014, até às 14h;

III - no dia 23 de junho de 2014, até às 15h.

Art. 2º Excetuam-se do disposto no presente decreto as repartições públicas cujas atividades são consideradas essenciais, nos termos da Constituição Federal.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data da publicação.

Registre-se e publique-se.

Palácio "José Bonifácio", em 27 de maio de 2014.

PAULO ALEXANDRE BARBOSA

Prefeito Municipal

Registrado no livro competente.

Departamento de Registro de Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito Municipal, em 27 de maio de 2014.

ANA PAULA PRADO CARREIRA

Chefe do ( continua ... )

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