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NBC PA CFC 290/14 - NBC PA - Norma Brasileira de Contabilidade - PA CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 290 de 16.05.2014

D.O.U.: 28.05.2014

Altera a NBC PA 290 que dispõe sobre independência em trabalhos de auditoria e revisão.


O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no disposto na alínea "f" do art. 6º do Decreto-Lei nº 9.295/46, alterado pela Lei nº 12.249/10, faz saber que foi aprovada em seu Plenário a alteração da seguinte Norma Brasileira de Contabilidade (NBC):

1.Altera os itens 28, 39 e seu título e 154, e inclui os itens 40 a 49, na NBC PA 290 - INDEPENDÊNCIA - TRABALHOS DE AUDITORIA E REVISÃO, com as seguintes redações:"

28. (...)

(a) (...)

(b) (...)

(c) tomar as medidas apropriadas. Essa abordagem pode ser especialmente útil em relação a ameaças de intimidação e de familiaridade.

Em cumprimento às exigências desta Norma com relação à comunicação com os responsáveis pela governança, a firma deve determinar, considerando a natureza e a importância das circunstâncias e o assunto a ser comunicado, quais são as pessoas apropriadas na estrutura de governança da entidade que devem ser comunicadas. Se a firma se comunica com um subgrupo da governança, por exemplo, o comitê de auditoria ou um indivíduo, a firma deve determinar se a comunicação com todos os responsáveis pela governança também é necessária para que sejam adequadamente informados.

Desvios de disposições desta Norma 39. Um desvio de disposições desta Norma pode ocorrer não obstante a firma possua políticas e procedimentos desenhados para fornecer garantia razoável de que a independência seja mantida. A consequência do desvio pode requerer a descontinuação do trabalho de auditoria.

40. Quando a firma conclui que o desvio ocorreu, a mesma deve descontinuar, suspender ou eliminar a participação ou o relacionamento que causou o desvio e tratar das consequências do desvio.

41. Quando o desvio é identificado, a firma deve analisar se há qualquer tipo de exigência legal ou regulatória aplicável ao desvio e, em caso positivo, deve atender essa exigência. A firma deve considerar reportar o desvio para ( continua ... )

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