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Dec. Est. AP 2.409/14 - Dec. - Decreto do Estado do Amapá nº 2.409 de 20.05.2014

DOE-AP: 20.05.2014



O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXV, da Constituição do Estado do Amapá, e tendo em vista o contido no Processo - Protocolo Geral nº 2014/25554-SEFAZ,

Resolve:

Retificar os Decretos nºs 2101, 2102, 2103, 2104, 2105, 2106, 2107 e 2108, de 02 de maio de 2014, publicados nos Diário Oficial do Estado do Amapá nº 5703, 02 de maio de 2014, que passam a vigorar com a seguinte alteração:

Nos Decretos nºs 2101 e 2102:

Onde se lê:

"Artigo 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação."

Leia - se:

"Artigo 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2014."

Nos Decretos nºs 2103, 2104, 2106, 2107 e 2108:

Onde se lê:

"Artigo 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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