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Res. CMN/BACEN 4.330/14 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 4.330 de 26.05.2014

D.O.U.: 27.05.2014

Altera a Resolução nº 4.123, de 23 de agosto de 2012, que disciplina a emissão de Letra Financeira por parte das instituições financeiras que especifica.


O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 23 de maio de 2014, com base nos arts. 4º, incisos VI e VIII, da referida Lei, 40, §§ 1º e 2º, e 41 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010,

Resolveu:

Art. 1º Os arts. 7º e 8º da Resolução nº 4.123, de 23 de agosto de 2012, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 7º A LF pode ser adquirida pela instituição emissora, a qualquer tempo, desde que por meio de bolsas ou de mercado de balcão organizado, para permanência em tesouraria e venda posterior, no montante de até:

I - 5% (cinco por cento) do saldo total de letras financeiras por ela emitidas sem cláusula de subordinação; e

II - 3% (três por cento) do saldo total de letras financeiras por ela emitidas com cláusula de subordinação, utilizadas para fins de composição do Patrimônio de Referência.

§ 1º As letras financeiras adquiridas por instituições do mesmo conglomerado econômico da instituição emissora devem ser consideradas no cômputo dos limites de que trata o caput.

§ 2º A possibilidade de aquisição prevista no inciso II do caput condiciona-se à manifestação formal da instituição emissora por essa opção quando da solicitação de autorização de que trata o art. 8º, § ( continua ... )

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