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IN RE - RS 28/14 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 28 de 14.05.2014

DOE-RS: 21.05.2014

(Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98, que "Expede instruções relativas às receitas públicas estaduais".)


 
Ementa oficial: Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. Na tabela do Apêndice XXXI, obedecida a ordem numérica de CNPJ, fica acrescentada a seguinte empresa:

CNPJ (8 primeiros dígitos)EMPRESA
"19.181.324AMD ENCARROÇADORA E IMPLEMENTADORA DO BRASIL LTDA."

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Alegre, 14 de maio de 2014

RICARDO NEVES PEREIRA,

Subsecretário da Receita ( continua ... )

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