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Port. SRP - MT 116/14 - Port. - Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 116 de 20.05.2014

DOE-MT: 21.05.2014

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 112/2014-SEFAZ.


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 1º da Portaria nº 93 de 24.04.2015.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso fundamento no inciso XIV a XVI do artigo 136 e inciso I do artigo 137 do Regimento Interno da SEFAZ, aprovado pelo Decreto nº 2.191, de 13 de março de 2014 e consoante o disposto no inciso II do artigo 1º do Decreto nº 1.040, de 22 de março de 2012; e

Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989;

Resolve:

Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 112/2014-SEFAZ, de 13/05/2014, os itens constante do anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 26/05/2014, revogadas as disposições em contrário.

Cumpra - Se.

Secretaria Adjunta da Receita Pública/SEFAZ, em Cuiabá-MT, 20 de maio de 2014.

JONIL VITAL DE SOUZA

Secretario Adjunto da Receita Pública

ANEXO DA PORTARIA Nº 116/2014 - SEFAZ

( continua ... )

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