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Port. Sec. Faz. - MA 143/14 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 143 de 13.05.2014

DOE-MA: 16.05.2014

(Altera os valores de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos discriminados.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Alterar os valores de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos abaixo discriminados.

Grupo 09-PecuáriaSubgrupo01=Bovino (Boi)
ITEMDISCRIMINAÇÃOUNIDADEVALOR R$
09.01.004BoiCabeça1.610,00
09.01.018VacaCabeça1.127,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Secretaria de Estado da Fazenda, em São Luís 13 de maio de 2014

AKIO VALENTE WAKYIAMA

Secretário de Estado da ( continua ... )

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