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Dec. Est. ES 3.578-R/14 - Dec. - Decreto do Estado do Espírito Santo nº 3.578-R de 20.05.2014

DOE-ES: 21.05.2014



O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual;

Decreta:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 3.572-R, de 13 de maio de 2014.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 14 de maio de 2014.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 20 de maio 2014, 193º da Independência, 126º da República e 480º do Início da Colonização do Solo Espiritossantense.

JOSÉ RENATO CASAGRANDE

Governador do Estado

MAURÍCIO CÉZAR DUQUE

Secretário de Estado da ( continua ... )

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