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IN RE - RS 29/14 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 29 de 15.05.2014

DOE-RS: 21.05.2014

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Capítulo VIII do Título I, ficam revogados o número 4 da alínea "c" do subitem 3.4.1 e o subitem 3.4.2 e é dada nova redação à alínea "a" do subitem 3.2.3 e à alínea "d" do subitem 3.3.1, conforme segue:

"a) em relação aos períodos de apuração anteriores ao pedido, desde o início da acumulação dos saldos credores a serem transferidos, arquivos da EFD, conforme disposto no Capítulo LI, ou arquivos do SINTEGRA/ICMS, conforme disposto no Capítulo XVI, em relação aos períodos em que o contribuinte não estava obrigado e não era optante pela utilização da EFD;"

"d) em relação aos períodos de apuração anteriores ao pedido, desde o início da acumulação dos saldos credores a serem transferidos, arquivos da EFD, conforme disposto no Capítulo LI, ou arquivos do SINTEGRA/ICMS, conforme disposto no Capítulo XVI, em relação aos períodos em que o contribuinte não estava obrigado e não era optante pela utilização da EFD;"

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Alegre, 15 de maio de 2014.

RICARDO NEVES PEREIRA,

Subsecretário da Receita ( continua ... )

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