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IN SMF/Salvador - BA 17/14 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SALVADOR - SMF/Salvador - BA nº 17 de 19.05.2014

DOM-Salvador: 20.05.2014

Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica.


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

Considerando o disposto na alínea "a", inciso I, do art. 8º da Instrução Normativa SEFAZ/DGRM nº 11/2013,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam disponibilizados para consulta no endereço eletrônico https://nfse.salvador.ba.gov.br os números dos bilhetes eletrônicos do sorteio número 05 do Programa Nota Salvador.

§ 1º. Com o objetivo de assegurar a integridade do arquivo eletrônico que contém a relação de todos os números dos bilhetes e seus respectivos titulares foi gerado o seguinte hash 87d0336026388a508a66b648a9ac8b22.

§ 2º. O código "hash" mencionado no § 1º refere-se à codificação gerada pelo algoritmo público denominado "Message Digest Algorithm 5 - MD5".

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, 19 de Maio de 2014.

GEORGE HERMANN RODOLFO TORMIN

Secretário Municipal da Fazenda, em ( continua ... )

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