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IN SMF/Teresina - PI 4/14 - IN - Instrução Normativa Secretário Municipal de Finanças - SMF/Teresina - PI nº 4 de 16.05.2014

DOM-Teresina: 16.05.2014

Altera o art. 10 e "Quadro II - Relação de Prêmios" do Regulamento da Promoção "NOTA FISCAL TERESINENSE" - "NOTA FÁCIL".


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o disposto no Decreto nº 9.540, de 17 de agosto de 2009;

Considerando o disposto no Decreto nº 13.751, de 05 de dezembro de 2013;

Considerando o disposto na Solução de Divergência nº 09 - Cosit, de 16 de julho de 2012, emitida pela Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal;

RESOLVE:

Art. 1º O "Quadro II. Relação de Prêmios" constante do art. 10 da Instrução Normativa GSF nº 03/2014, republicada em 28 de março de 2014, DOM nº 1.609, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 10. Conforme Quadro I do art. 2º deste Regulamento, serão sorteados mensalmente os prêmios do quadro abaixo:

Quadro II. Relação de Prêmios

Ordem Quantidade VALOR DO PRÊMIO VALOR LÍQUIDO RECEBIDO PELO CONTEMPLADO TOTAL (R$)
1º prêmio 1 R$ 25.000,00 R$ 18.951,15 R$ 25.000,00
2º prêmio 1 R$ 15.000,00 R$ 11.701,15 R$ 15.000,00
3º prêmio 1 R$ 10.000,00 R$ 8.076,15 R$ ( continua ... )

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