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Dec. Mun. São Luís/MA 45.254/14 - Dec. - Decreto do Município de São Luís/MA nº 45.254 de 29.04.2014

DOM-São Luís: 29.04.2014

(Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais na data em que menciona.)


O PREFEITO DE SÃO LUÍS, no uso das atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º DECRETAR Ponto Facultativo, o dia 02 de maio de 2014 (sexta-feira), em razão do Feriado do Dia do Trabalhador (Quinta-Feira), nos Órgãos da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional desta Prefeitura, ficando preservado o funcionamento dos serviços essenciais afetos às áreas de urgência (saúde, limpeza pública, guarda municipal, fiscalização de trânsito e terminais de integração de passageiros).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PALACIO LARAVARDIÉRE, EM SÃO LUÍS, 29 DE ABRIL DE 2014, 193º DA INDEPENDÊNCIA E 126º DA REPÚBLICA.

EDIVALDO DE HOLANDA BRAGA ( continua ... )

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