x
x
x
Port. F/CIS-RJ 225/14 - Port. - Portaria COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - F/CIS-RJ nº 225 de 15.05.2014

DOM-Rio de Janeiro: 16.05.2014

(Acrescenta Código de Atividades Econômicas que especifica.)


O COORDENADOR DA COORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E TAXAS, da Subsecretaria de Tributação e Fiscalização, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a competência que lhe foi outorgada pela Resolução SMF nº 795, de 20/12/89;

CONSIDERANDO as disposições do art. 118 da Lei nº 691, de 24/12/84, e a Tabela XV que integra o anexo dessa Lei, com as alterações introduzidas pela Lei nº 2814, de 14/06/99;

RESOLVE:

Art. 1º Fica acrescentado o Código de Atividades Econômicas na forma descrita abaixo:

CRIAR:

No Grupo de Atividades 8 - Comércio ambulante

Subgrupo 8.11 - Comércio Ambulante de Artigos e Serviços Diversos

Código 8.11.50-5 - ANTIGUIDADES - OBJETOS USADOS

Código 8.11.51-3 - BRECHÓ - ROUPAS E ARTIGOS DO VESTUÁRIO USADOS

Código 8.11.52-1 - DISCOS DE VINIL, CDS E DVDS USADOS

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?