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BP GFCRE - RO 1/14 - BP - Boletim de Preços GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA COORDENADORIA DA RECEITA ESTADUAL - GFCRE - RO nº 1 de 22.04.2014

DOE-RO: 13.05.2014

(Dispõe sobre os valores a serem observados a partir de 26 de maio de 2014 para fins recolhimento do ICMS nas operações comerciais que envolvam os produtos que relaciona.)


O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o disposto no Art. 27, § 4º-A do RICMS-RO, sobre Base de cálculo de Substituição Tributária, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998;

Considerando os estudos realizados pela Gerência de Fiscalização - GEFIS, e com base nos levantamentos de preços extraídos dos arquivos magnéticos entregues por varejistas no programa Nota Legal Rondoniense.

Determina

Art. 1º A partir de 0 (zero) hora do dia 26 (vinte e seis) de maio de 2014, sejam observados, para fins de recolhimento do ICMS nas operações comerciais que envolvam os produtos relacionados neste Boletim, os valores infra - indicados:

PRODUTOS GRUPO
CERVEJAS E CHOPES 01
REFRIGERANTES 02
ÁGUAS MINERAIS 03
ENERGÉTICOS 04 ( continua ... )

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