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Dec. Est. MT 2.358/14 - Dec. - Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.358 de 14.05.2014

DOE-MT: 14.05.2014

Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 37/14 a 44/14.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual,

Considerando a edição dos Convênios ICMS 37/14 a 44/14,

Decreta:

Art. 1º O presente decreto tem por objetivo divulgar, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 37/14 a 44/14, celebrados na 215ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, realizada em Brasília, DF, no dia 31 de março de 2014, e publicados no Diário Oficial da União de 1º de abril de 2014, Seção 1, p. 13 a 15, pelo Despacho nº 54/14 do Secretário-Executivo, com ratificação nacional publicada no Diário Oficial da União de 17 de abril de 2014, Seção 1, p. 27, consoante Ato Declaratório nº 3, de 16 de abril de 2014:

"CONVÊNIO ICMS 37, DE 31 DE MARÇO DE 2014
(Publicado no DOU de 1º.04.14)
(Ratificação nacional: DOU de 17.04.14)

CONVÊNIO ICMS 38, DE 31 DE MARÇO DE 2014
(Publicado no DOU de 1º.04.14)
(Ratificação nacional: DOU de 17.04.14)

CONVÊNIO ICMS 39, DE 31 DE MARÇO DE 2014
(Publicado no DOU de 1º.04.14)
(Ratificação nacional: DOU de 17.04.14)

CONVÊNIO ICMS 40, DE 31 DE MARÇO DE 2014
(Publicado no DOU de 1º.04.14)
(Retificado no DOU de 09.04.14, p. 37)
(Ratificação nacional: DOU de ( continua ... )

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