x
x
x
Dec. Est. MT 2.357/14 - Dec. - Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.357 de 14.05.2014

DOE-MT: 14.05.2014

Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 9/14 a 36/14.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual,

Considerando a edição dos Convênios ICMS 9/14 e 10/14 a 36/14,

Decreta:

Art. 1º O presente decreto tem por objetivo divulgar, no âmbito estadual, os atos a seguir indicados:

I - Convênio ICMS 9/14, celebrado na 213ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, realizada em Brasília, DF, no dia 27 de janeiro de 2014, e publicado no Diário Oficial da União de 28 de janeiro de 2014, Seção 1, p. 16, pelo Despacho nº 18/14 do Secretário-Executivo:

"CONVÊNIO ICMS 9, DE 27 DE JANEIRO DE 2014
(Publicado no DOU de 28.01.14)

"CONVÊNIO ICMS 10, DE 21 DE MARÇO DE 2014
(Publicado no DOU de 26.03.14)
(Ratificação nacional: DOU de 14.04.14)

CONVÊNIO ICMS 11, DE 21 DE MARÇO DE 2014
(Publicado no DOU de 26.03.14)
(Ratificação nacional: DOU de 14.04.14)

CONVÊNIO ICMS 12, DE 21 DE MARÇO DE 2014
(Publicado no DOU de 26.03.14)
(Ratificação nacional: DOU de 14.04.14)

CONVÊNIO ICMS 13, DE 21 DE MARÇO DE 2014
(Publicado no DOU de 26.03.14)
(Ratificação nacional: DOU de 14.04.14)

( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?