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Port. MME 202/14 - Port. - Portaria Ministro de Estado, de Minas e Energia - MME nº 202 de 13.05.2014

D.O.U.: 14.05.2014

(Altera a Portaria MME nº 169, de 15 de abril de 2014, que dispõe sobre Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado "A-5", de 2014.)


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 3º da Portaria nº 458 de 01.09.2014.

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 12, 19 e 20 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, e o que consta no Processo nº 48000.000496/2014-51,

Resolve:

Art. 1º A Portaria MME nº 169, de 15 de abril de 2014, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Artigo 3º (...)

§ 1º O prazo para entrega de documentos, de que trata o caput, será até as doze horas do dia 16 de maio de 2014 para empreendimentos de fonte hidrelétrica com potência superior a 50 MW e até as doze horas do dia 29 de maio de 2014 para os demais empreendimentos.

(...)

§ 6º Excepcionalmente, os empreendedores que pretenderem propor a inclusão de projetos de empreendimentos de geração termelétrica no Leilão "A-5", de 2014, deverão protocolar na EPE, até as 12 horas do dia 14 de julho de 2014, os documentos de comprovação da disponibilidade de combustível para a operação contínua, previstos no art. 5o, § 3o, inciso VII, da Portaria MME nº 21, de 2008." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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