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Port. COPERGAS-PE 2/14 - Port. - Portaria Companhia Pernambucana de Gás - COPERGÁS nº 2 de 12.05.2014

DOE-PE: 13.05.2014

(Aprova a tabela tarifária de gás natural para fins combustíveis para os segmentos comercial, industrial e de serviços.)


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 9º da Portaria nº 3 de 01.08.2014.

A COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS - COPERGÁS, no uso de suas atribuições:

Considerando ser a Companhia Pernambucana de Gás - COPERGÁS, concessionária exclusiva dos serviços de distribuição de gás natural canalizado neste Estado, em consonância com o estatuído no § 2o, do art. 25 da Constituição Federal.

Considerando o que dispõem as prescrições estabelecidas na Cláusula Décima-Quarta do Contrato de Concessão assinado com o Estado de Pernambuco.

Considerando competir ao Estado de Pernambuco, na qualidade de poder concedente, a homologação de reajustes e revisão das tarifas do gás natural, nos termos da cláusula 4.4 do Contrato de Concessão firmado em 05/11/1992.

Considerando que a presente tabela tarifária foi aprovada pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco (ARPE), conforme Resolução nº 091 de 09 de maio de 2014, publicada em 09 de maio de 2014.

Resolve:

Art. 1º Aprovar tabela tarifária de gás natural para fins combustíveis para os segmentos COMERCIAL, INDUSTRIAL e de SERVIÇOS - TABELA GRANDES USÚARIOS, constante na tabela abaixo:

( continua ... )
FAIXA DE CONSUMO
(m3 / dia)
TARIFA (R$/m3)
Sem Impostos
0 a 1.000 1,0414

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